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Tucano: MP move ação contra prefeito por acúmulo ilegal de função
Postado Por :
Quijingue On
segunda-feira, 23 de dezembro de 2013
O
Ministério Público da Bahia (MP-BA) propôs, nesta quinta-feira (19),
uma recomendação e uma Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito Igor
Moreira Nunes, de Tucano, no nordeste da Bahia.
Por
meio do promotor de Justiça João Paulo Schoucair, o MP pediu na ação,
em caráter liminar, que a Justiça determine a indisponibilidade de bens
gestor municipal que teriam sido “agregados ilicitamente ao seu
patrimônio”, por meio de acúmulo ilegal de função pública, o que
caracterizaria ato de improbidade administrativa. Durante janeiro e
abril de 2013, Nunes teria ocupado, além do cargo de prefeito, a função
pública de médico no município de Euclides da Cunha.
O
valor a ser indisponibilizado, mais de R$ 230 mil, corresponde ao total
agregado ilicitamente ao seu patrimônio e a uma multa por improbidade
de três vezes o valor do acréscimo patrimonial. A recomendação, por sua
vez, solicitou o desfecho de contratos de prestação de serviços
advocatícios vigentes em Tucano. As firmas, de acordo com o documento,
teriam contratos firmados sem licitação. A recomendação dá ao prefeito
um prazo de 30 dias para que informe à Promotoria de Justiça sobre as
providências adotadas.
bahianoticias.com.br