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segunda-feira, 23 de dezembro de 2013
Após recebermos informações de que o município de Quijingue estaria com pendências com relação às contribuições previdenciárias, o blog Folha da Vila consultou os dados do município no Tesouro Nacional e comprovou-se que o mesmo está com o nome sujo.
Sobre a ‘Regularidade quanto a Contribuições
Previdenciárias’, o portal explica: “Conforme dados da Certidão Negativa de
Débito (CND), relativa às contribuições previdenciárias e às contribuições
devidas, por lei, a terceiros, incluindo as inscrições em Dívida Ativa do INSS”,
aparecendo o nome do município de Quijingue com a advertência: “Pedido com
restrição”.
Assim, o município fica impossibilitado de
receber recursos financeiros federais por meio de convênios ou emenda
parlamentar, restando apenas os provenientes do PAC ou do Regime Diferenciado
de Contratação (RDC).
